Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Relativamente aos impedimentos e à suspeição, assinale a...
1
Q2348705
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As questões de 49 a 53 se referem à Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Relativamente aos impedimentos e à suspeição, assinale a alternativa CORRETA.
A
É permitido atuar em processo administrativo servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
B
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve omitir o fato da autoridade competente, não se abstendo de atuar.
C
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta leve, para efeitos disciplinares.
D
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
E
O indeferimento de alegação de suspeição deverá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.