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Acerca da teoria dos motivos determinantes, assinale a...
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Q2348906
Teclas de Atalhos
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Acerca da teoria dos motivos determinantes, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O motivo apresentado como fundamento tático da conduta vincula a validade do ato administrativo.
B
Havendo comprovação de que o alegado pressuposto de fato é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo.
C
Nos casos em que a lei dispensa a apresentação de motivo, sendo apresentada razão falsa, o ato deve ser anulado.
D
Não se aplica aos atos vinculados, mesmo que o agente tenha admitido como fundamento um fato inexistente.
E
Em casos específicos, mesmo que haja modificação do fim indicado no ato administrativo, ainda assim houver o uso para outro fim lícito, previsto em legislação própria, poderá não restar caracterizada a retrocessão.