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Servidão administrativa é o direito real de gozo, de...
Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública. Servidões administrativas constituídas quando não haja acordo ou quando sejam adquiridas por usucapião, foram constituídas:
A
Por sentença judicial.
B
Mediante acordo.
C
Decorrente diretamente de lei.
D
Por ato administrativo.
E
Por decreto legislativo.