Imagem de fundo

Assinale a alternativa incorreta conforme a Lei nº 8.112...

Assinale a alternativa incorreta conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:


A

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos.


B

A acumulação de cargos, se lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários.


C

É vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.


D

A proibição de acumular cargos públicos é bastante ampla e se estende não só a outros cargos, mas também a empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.