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Como sabido, na dispensa de licitação, muito embora exista...
Como sabido, na dispensa de licitação, muito embora exista a viabilidade da competição nas hipóteses previstas na lei, o legislador entendeu por bem a não realização do certame licitatório. Dentre as hipóteses legalmente estipuladas para a dispensa da licitação não se encontra:
A
contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional.
B
locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam sua escolha, com preço compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia.
C
contratação de fornecimento de gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
D
contratação diretamente de profissional do setor artístico consagrado pela critica especializada e pela opinião pública.