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O artigo 4º da Lei n o 9.784, de 29/01/1999, o qual regula...
O artigo 4º da Lei n o 9.784, de 29/01/1999, o qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, trata dos deveres do administrado perante a Administração. Sobre isso, é incorreto afirmar que
A
os fatos devem ser expostos conforme a verdade.
B
é preciso proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
C
não se deve agir de modo temerário.
D
é imprescindível prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
E
se deve atuar de forma parcial.