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Em se tratando do recebimento de obras e serviços...

Em se tratando do recebimento de obras e serviços contratados pela Administração, assinale a alternativa correta.


A

O ato de recebimento definitivo do objeto por comissão devidamente designada pela Administração elimina a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança da obra ou serviço.


B

O objeto será recebido provisoriamente, pelo preposto da contratada, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.


C

O objeto do contrato não poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, mesmo que estiver em desacordo com o contrato.


D

O ato de recebimento definitivo do objeto pela Administração isenta a responsabilidade do projetista por danos causados por falha de projeto.


E

O objeto será recebido definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.