Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do processo administrativo de responsabilização...
1
Q2373469
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito do processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei no 12.846/2013, é correto afirmar que
A
não pode ser instaurado de ofício, depende de provocação.
B
o prazo de defesa será de quinze dias, contados da intimação.
C
será conduzido por comissão composta por pelo menos três servidores.
D
deverá ser concluído no prazo de cento e vinte dias.
E
a competência de instauração e julgamento poderá ser delegada.