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Caso uma determinada empresa tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio...
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Q2375825
Teclas de Atalhos
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Caso uma determinada empresa tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos, de acordo com a lei n° 8.666/93, a referida empresa:
A
Estará sujeita a multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, e poderá continuar participando de licitações.
B
Estará sujeita a multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, sem garantia a prévia defesa, e não poderá continuar licitando.
C
Estará sujeita a ser punido com suspensão temporária para contratar com a Administração pública, por no máximo 1 ano.
D
Estará sujeita à suspensão definitiva de participar de licitação, desde que a fraude se refira a tributos federais.
E
Estará sujeita declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.