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São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

São requisitos básicos para a investidura em cargo público:


A

idade mínima de 21 anos e gozo dos direitos políticos.


B

aptidão física e mental e idade mínima de 21 anos.


C

quitação das obrigações militares e eleitorais e nacionalidade brasileira.


D

nacionalidade brasileira e certidão negativa de débito trabalhista.