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Q238074
Teclas de Atalhos
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O Estado brasileiro adquiriu de Roberto, mediante contrato de compra e venda, um edifício localizado em Cuiabá – MT para servir como uma nova sede do TRE/MT.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Após a aquisição, o referido edifício tornou-se um bem público dominical afetado a um serviço público típico.
B
O referido contrato de compra e venda deve ser classificado como um contrato administrativo.
C
As partes do referido contrato de compra e venda são Roberto e a União.
D
Atualmente, a propriedade sobre o referido edifício é fato gerador de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
E
É vedado ao município de Cuiabá – MT determinar o tombamento do referido edifício, por tratar-se de bem integrante do patrimônio de entidade da administração indireta federal.