Questão Q2383793 - Direito Administrativo

Question

Princípios são parâmetros criados com a finalidade de uniformizar a interpretação das demais normas jurídicas. O artigo 37 da Constituição Federal especifica os cinco princípios mínimos que a Administração (direta, indireta) deve obedecer. Considerando tais princípios, quanto à negativa de fornecimento de informações pelo ente público, sob a alegação de sigilo, assinale a alternativa correta:

A

É uma afronta ao princípio da publicidade, uma vez que a administração deve informar a todos os seus atos, já que representa os interesses públicos.

B

Não é possível uma vez que a falta de publicidade do ato público sempre terá seus efeitos anulados.

C

A publicidade é relativizada para garantir a segurança da sociedade e do Estado.

D

Não há afronta ao princípio da publicidade, uma vez que este trata da proibição de propaganda do administrador (como pessoa).

Gran Questões · Accepted Answer

A publicidade é relativizada para garantir a segurança da sociedade e do Estado.

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É uma afronta ao princípio da publicidade, uma vez que a administração deve informar a todos os seus atos, já que representa os interesses públicos.

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Não é possível uma vez que a falta de publicidade do ato público sempre terá seus efeitos anulados.

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Não há afronta ao princípio da publicidade, uma vez que este trata da proibição de propaganda do administrador (como pessoa).

Princípios são parâmetros criados com a finalidade de...