Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no...
1
Q2388599
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011), é correto afirmar que
A
é direito do requerente obter o inteiro teor, exclusivamente por certidão, de decisão de negativa de acesso.
B
a informação armazenada em formato digital será impressa e fornecida ao requerente.
C
poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais.
D
o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 50 (cinquenta) anos.
E
o acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.