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Considere a classificação dos atos administrativos quanto à função da vontade. Assim, é...
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Q2390730
Teclas de Atalhos
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Considere a classificação dos atos administrativos quanto à função da vontade. Assim, é correto afirmar que os atos administrativos propriamente ditos e puros:
A
pressupõem a existência de uma declaração de opinião (parecer), conhecimento (certidão) ou desejo (voto num órgão colegiado).
B
pressupõem a existência de uma declaração de vontade da Administração, voltada para a obtenção de determinados efeitos jurídicos definidos em lei, a exemplo do tombamento e da requisição.
C
são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado.
D
são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, cuja vontade se funde para formar um ato único.
E
são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a do outro, que edita o ato principal.