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Em matéria de controle externo da Administração Pública, de...
Em matéria de controle externo da Administração Pública, de acordo com o texto da Constituição da República, ao Tribunal de Contas compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração
A
direta, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas, pensões e as melhorias posteriores, ainda que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
B
direta, incluídas as fundações públicas, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, incluindo as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
C
direta e indireta, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, incluindo as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
D
direta e indireta, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
E
direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.