Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir. I. A identificação do requerente, para o acesso a informações de interesse público, não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. II. Exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público são permitidas, mediante justificativa fundamentada. III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, mesmo sem a anuência do requerente.IV. O órgão ou entidade poderá oferecer, sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar. V. O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.É CORRETO o que se afirma em Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir. I. A identificação do requerente, para o acesso a informações de interesse público, não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. II. Exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público são permitidas, mediante justificativa fundamentada. III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, mesmo sem a anuência do requerente.IV. O órgão ou entidade poderá oferecer, sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar. V. O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.É CORRETO o que se afirma em

Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da...

Q2395450

Direito Administrativo Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Ano: 2022

Banca: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Prova: UFES - UFES - Analista - Área: Tecnologia da Informação - 2022

Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir.

I. A identificação do requerente, para o acesso a informações de interesse público, não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

II. Exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público são permitidas, mediante justificativa fundamentada.

III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, mesmo sem a anuência do requerente.

IV. O órgão ou entidade poderá oferecer, sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

V. O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

É CORRETO o que se afirma em

I e IV, apenas.

I e II, apenas.

II e V, apenas.

III e IV, apenas.

IV e V, apenas.

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