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De acordo com o que dispõe a Lei nº. 8.112/1990 acerca do...
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Q2396305
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2022
De acordo com o que dispõe a Lei nº. 8.112/1990 acerca do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa CORRETA:
A
As apurações sobre irregularidades serão objeto de denúncia, desde que contenham a identificação pessoal e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito ou a termo, confirmada a autenticidade.
B
Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar, ilícito civil ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
C
O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
D
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
E
O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.