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Com relação aos atos de improbidade administrativa...
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Q2396557
Teclas de Atalhos
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Com relação aos atos de improbidade administrativa estabelecidos pela Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
A
são isentas, às sanções dessa lei, as entidades privadas.
B
se deve omitir a publicidade dos atos oficiais em respeito aos princípios da relevância e da comunicabilidade.
C
consistem em qualquer ação ou omissão que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação de bens e haveres.
D
acarretam enriquecimento ilícito, auferindo qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego.
E
acatam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo e Legislativo.