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A Lei da Desburocratização preza pela relação entre órgãos e entidades do poder público...
A Lei da Desburocratização preza pela relação entre órgãos e entidades do poder público com o cidadão. Sobre essa lei, afirma-se que:
I- É dispensada a juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;
II- É obrigatória a exigência de prova relativa a qualquer fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido;
III- O agente administrativo tem poderes para atestar a autenticidade de documentos mediante a comparação entre o original e a cópia;
IV- A racionalização de procedimentos considera o custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, de formalidades desnecessárias superpostas ao eventual risco de fraude;
V- A assinatura de documentos diante do agente administrativo não é suficiente para atestar sua autenticidade.
Estão corretas apenas
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
II e IV.
D
III, IV e V.
E
III e V.