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Segundo a Lei n.° 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade, todavia, cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos do serviço e de material.
Certo
Errado