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Do procedimento de acesso à informação, assinale a...
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Q2399778
Teclas de Atalhos
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As questões de 64 a 68 se referem à Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações.
Do procedimento de acesso à informação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
B
Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
C
São obrigatórias as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
D
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
E
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.