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A classificação do sigilo de informações no âmbito da...

As questões de 64 a 68 se referem à Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações.

A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, EXCETO:


A

Presidente da República.


B

Vice-Presidente da República.


C

Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.


D

Titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.


E

Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.