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No tocante à ação disciplinar, a prescrição ocorre:
1
Q2400196
Teclas de Atalhos
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No tocante à ação disciplinar, a prescrição ocorre:
A
em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
B
em 5 (cinco) anos, quanto à suspensão.
C
em 4 (quatro) anos, quanto à suspensão.
D
em 90 (noventa) dias, quanto à advertência.
E
em 3 (três) anos, quanto à advertência.