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A prestação de serviços públicos, através de licitações é...
A prestação de serviços públicos, através de licitações é incumbência do Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. A Lei disporá sobre:
( ) o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.
( ) os direitos dos usuários.
( ) política sanitária.
( ) a obrigação de manter serviço adequado.
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
A
(F), (V), (F), (V).
B
(V), (F), (F), (V).
C
(F), (F), (F), (F).
D
(V), (V), (F), (V).
E
(V), (V), (V), (V).