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Considerando a legislação que regula o acesso à informação...
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Q2409634
Teclas de Atalhos
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Considerando a legislação que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
B
O acesso à informação não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público.
C
O prazo máximo de restrição de acesso às informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, quando classificadas como ultrassecretas, é de 35 anos.
D
Não poderá ser negado acesso à informação quando necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
E
Não se subordinam às regras de acesso à informação as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.