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Nos contratos administrativos, no caso de haver alteração...
Nos contratos administrativos, no caso de haver alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento:
A
A liquidez exigida incialmente.
B
O equilíbrio econômico-financeiro inicial.
C
O grau de endividamento aceito.
D
A margem de crédito previamente estabelecida.
E
A incidência dos tributos ou encargos legais sobre os pagamentos.