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Supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz...
Supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada somente pela Administração, por não mais lhe convir sua existência. Pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Funda-se no poder discricionário de que dispõe a Administração para rever sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos. O texto refere-se à
A
nulidade do ato administrativo.
B
anulação do ato administrativo.
C
suspensão do ato administrativo.
D
revogação do ato administrativo.
E
cassação do ato administrativo.