Questão Q2431492 - Direito Administrativo

Question

O procedimento administrativo é importante para controlar as fases do processo até a formação da decisão judicial; é necessário, pois, sem este rito de gerência seria impossível ao Poder Público manter a celeridade dos processos.

Quanto aos princípios aplicáveis ao procedimento administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

A

Princípio do formalismo: a administração deverá ater-se a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado.

B

Princípio da irreversibilidade: o administrado não poderá recorrer de uma decisão favorável, aplicando-se um único grau de jurisdição.

C

Princípio da motivação: direito de fornecer provas, averiguar e estar presente em correções técnicas se necessário.

D

Princípio da audiência do interessado: concede ao administrado a oportunidade de manifestar-se a desenrolar procedimentos com sua participação.

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Princípio da audiência do interessado: concede ao administrado a oportunidade de manifestar-se a desenrolar procedimentos com sua participação.

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Princípio do formalismo: a administração deverá ater-se a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado.

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Princípio da irreversibilidade: o administrado não poderá recorrer de uma decisão favorável, aplicando-se um único grau de jurisdição.

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Princípio da motivação: direito de fornecer provas, averiguar e estar presente em correções técnicas se necessário.

O procedimento administrativo é importante para controlar...