Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os atos administrativos são classificados em...
1
Q2455696
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Os atos administrativos são classificados em discricionários ou vinculados, conforme a amplitude prevista na lei. Atos vinculados são aqueles em que a autoridade possui maior autonomia para a tomada de decisão. Sobre os atos administrativos é correto afirmar que:
A
A finalidade do ato administrativo será sempre o interesse público, ainda que a decisão possa vir a beneficiar uma pessoa específica.
B
Atos administrativos discricionários não estão sujeitos ao controle de conveniência e oportunidade, nem controle por parte do judiciário para verificação da sua legalidade.
C
A revogação ou anulação de um ato administrativo somente deixa de produzir os efeitos do ato a partir da sua anulação ou revogação, considerando válidos os atos até então realizados.
D
Competência do ato administrativo é uma característica discricionária, uma vez que a pessoa pode ou não decidir sobre o tema em questão.
E
Os atos administrativos serão sempre escritos e publicados na imprensa oficial.