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A formação do direito administrativo, como ramo autônomo...
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Q2460031
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens de 101 a 105, relativos ao direito administrativo e às suas fontes.
A formação do direito administrativo, como ramo autônomo, teve início, junto com o direito constitucional e com outros ramos do direito público, a partir do momento em que começou a desenvolver-se, já na fase do Estado Moderno, o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade e sobre o princípio da separação de poderes, que tem por objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais, não apenas nas relações entre particulares, mas também entre estes e o Estado.
C
Certo
E
Errado