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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a...
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Q2462057
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso a informações e a sua divulgação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
(_) Quando não for autorizado acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa, é vedado o acesso à parte não sigilosa, ainda que por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
(_) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
A
E - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - C.
D
E - E - C.