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Administração deseja comprar um imóvel para nele instalar...
Administração deseja comprar um imóvel para nele instalar uma repartição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e, para tanto, inicia um processo licitatório. Transcorrem devidamente as fases de habilitação e julgamento, constata-se o superfaturamento inexistente e chega-se à melhor proposta. Recebida a ordem de classificação pela autoridade superior, procede-se à homologação, estando tudo correto e pronto para a adjudicação. Contudo, na hora de assiná-la, é aberta uma carta informando que, por meio de herança jacente, a Administração ganhou um imóvel adequado para a instalação da repartição. Alicitação, então, será:
A
anulada, por ausência de conveniência, e não de legalidade
B
revogada, por ausência de legalidade, e não de conveniência
C
anulada, por ausência de legalidade, e não de conveniência
D
revogada, por ausência de conveniência, e não de legalidade