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Com exceção dos serviços de interesse local em dever...
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Q2464289
Teclas de Atalhos
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Com exceção dos serviços de interesse local em dever expresso do Município, qual é o critério para o estabelecimento da competência municipal para a prestação de serviço público ou de utilidade pública?
A
É a predominância do interesse municipal em relação ao eventual interesse estadual ou federal acerca do assunto.
B
É a predominância do interesse exclusivo do município em detrimento do interesse estadual ou federal acerca do assunto.
C
É a predominância do interesse político do município em complemento ao interesse estadual ou federal acerca do assunto.
D
É a predominância do interesse econômico do município em detrimento do interesse estadual ou federal acerca do assunto.
E
É a predominância do interesse social do município sobre outros interesses do estado ou da união acerca do assunto.