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Contrato Administrativo é o ajuste entre órgãos ou...
Contrato Administrativo é o ajuste entre órgãos ou entidades de Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Em conformidade com o exposto por ALEXANDRINO e PAULO, sobre esse tema, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os contratos administrativos, normalmente, são contratos pessoais, celebrados intuitu personae, ou seja, a execução do contrato deve ser levada a termo pela mesma pessoa (física ou jurídica) que se obrigou perante a administração.
(_) Característica importante dos contratos administrativos, que os diferencia dos contratos privados, é a existência das denominadas cláusulas exorbitantes.
(_) A Lei de Licitações cuidou para que não fosse possível a alteração unilateral do contrato administrativo, como forma de garantir as finalidades do interesse público, bem como do equilíbrio econômico-financeiro originalmente estabelecido.
A
C - C - C.
B
C - C - E.
C
C - E - C.
D
E - C - E.