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Também chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que...
Também chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria competência impondo os elementos e requisitos para sua formalização. Ele significa dizer que o agente público fica a preso ao que diz a lei, sendo assim o administrador tem o mínimo sobre a liberdade de ação, em caso que desobedeça a lei o ato é considerado nulo. Trata-se do poder:
A
discricionário.
B
vinculado.
C
hierárquico.
D
regulamentar.
E
disciplinar.