A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem. O direito de petição consiste em um dos instrumentos de controle da administração pelo administrado.

O direito de petição consiste em um dos instrumentos de...

Q2470334

O direito de petição consiste em um dos instrumentos de controle da administração pelo administrado.

Certo

Errado