Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito de intervenção do Estado na propriedade privada...
1
Q2471079
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
A
Configura desapropriação indireta quando o Estado se limita a realizar serviços públicos de infraestrutura e aformoseamento em gleba cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível.
B
É vedada a reparação decorrente de limitações administrativas em ação de desapropriação indireta.
C
Desapropriação indireta é modalidade de limitação administrativa.
D
Se, quando o proprietário adquiriu o imóvel, já havia a restrição administrativa, ele não poderá pedir indenização, salvo se se tratar de negócio jurídico gratuito ou se for vulnerável econômico.
E
As restrições ao direito de propriedade impostas por normas ambientais configuram desapropriação indireta.