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O principal fundamento do princípio da proporcionalidade é...
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Q2472099
Teclas de Atalhos
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Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue os itens de 91 a 100.
O principal fundamento do princípio da proporcionalidade é o excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, com vistas ao objetivo colimado pela Administração, ou até mesmo pelos poderes representativos do Estado.
C
Certo
E
Errado