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A Lei nº 14.133/2021 determina que o valor previamente...
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Q2472690
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.133/2021 determina que o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, estipulando que, no processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o valor estimado será definido com base no melhor preço, aferido por meio da utilização de alguns parâmetros. Não corresponde a um deles a
A
composição de custos unitários inferiores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
B
utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada.
C
pesquisa direta com, no mínimo, cinco fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de três meses de antecedência da data de divulgação do edital.
D
contratação similar feita pela Administração Pública, em execução ou concluída no período de um ano anterior à data da pesquisa de preços.
E
pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.