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A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação...
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Q2472694
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública. Já nas disposições preliminares, o referido diploma legal estabelece seu âmbito de aplicação e os objetos contratuais aos quais se aplica, entre os quais não está contida a
A
concessão de serviços públicos.
B
locação de bens imóveis.
C
concessão de direito real de uso de bens.
D
contratação de tecnologia da informação e de comunicação.
E
contratação de serviços de engenharia de alta complexidade.