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A respeito dos poderes administrativos, especialmente...
A respeito dos poderes administrativos, especialmente quanto ao uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.
A
Para configuração do abuso do poder, faz-se necessário que o agente público realize apenas condutas comissivas.
B
As condutas omissivas constituem causa de exclusão do abuso do poder, tornando válido o ato administrativo.
C
Os agentes públicos têm a faculdade de exercer o poder a eles atribuído legalmente.
D
O desvio de finalidade configura hipótese de abuso do poder, relacionada a fim diverso do interesse público.
E
No abuso do poder caracterizado pelo excesso, o agente público atua dentro dos limites de sua competência, porém a finalidade do ato é diversa do interesse público.