Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a...
Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
A anulação retira do mundo jurídico atos com defeito, produzindo efeitos prospectivos (ex nunc).
B
A revogação é um ato discricionário, produzindo efeitos ex tunc.
C
A revogação de um ato administrativo somente é possível por intermédio do Poder Judiciário.
D
A cassação é a extinção do ato administrativo por descumprimento na sua execução.
E
A anulação tem como motivo a conveniência e a oportunidade, enquanto a cassação funciona como uma espécie de sansão para aqueles que tenham deixado de cumprir as condições determinadas pelo ato.