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O governo de determinado estado, buscando especializar os...
O governo de determinado estado, buscando especializar os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, pretende criar sociedade de economia mista para efetivar a operacionalização dessas atividades.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Os contratos da sociedade de economia mista com terceiros não serão precedidos de licitação.
B
A criação da sociedade de economia mista somente poderá ser feita por meio de lei.
C
É possível a utilização de qualquer forma societária na constituição da sociedade de economia mista.
D
As ações com direito a voto da sociedade de economia mista devem pertencer majoritariamente ao estado.
E
Por ser a sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta, o controle dos seus serviços jurídicos deverá ser realizado pela procuradoria-geral do estado.