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São direitos básicos do usuário, de acordo com o art. 6º da...

São direitos básicos do usuário, de acordo com o art. 6º da Lei nº 13.460/2017, exceto:


A

Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.


B

Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.


C

Comunicação prévia da suspensão da prestação de serviço.


D

Utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé.


E

Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.