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Em um Procedimento licitatório, ocorrendo um empate em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
1) produzidos no País 2) empresas brasileiras 3) invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no País 4) reserva de vagas (pessoa com deficiência ou reabilitado previdência social) + acessibilidade 5) sorteio (art. 45, § 2º)
1) empresas brasileiras 2) produzidos no País 3) invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no País 4) reserva de vagas (pessoa com deficiência ou reabilitado previdência social) + acessibilidade 5) sorteio (art. 45, § 2º)
1) produzidos no País 2) empresas brasileiras 3) empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no País 4) reserva de vagas (pessoa com deficiência ou reabilitado previdência social) + acessibilidade 5) sorteio (art. 45, § 2º)
1) empresas brasileiras 2) produzidos no País 3) reserva de vagas (pessoa com deficiência ou reabilitado previdência social) + acessibilidade 4) invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no País 5) sorteio (art. 45, § 2º)