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De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, em relação ao...
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Q2487366
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, em relação ao pedido de acesso, assinale a alternativa CORRETA.
A
O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada
B
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
C
Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por somente por meio presencial.
D
O serviço de busca e de fornecimento de informação é oneroso.
E
São aceitas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.