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No âmbito do contrato administrativo, a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ...

No âmbito do contrato administrativo, a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução contratual, sem qualquer culpa do contratado ou da Administração, enseja a seguinte rescisão contratual:


a

administrativa, por ato unilateral do Poder Público.


b

judicial, por iniciativa da Administração.


c

amigável.


d

compulsória.


e

judicial, por iniciativa do contratado ou da Administração.