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O servidor público que exercer irregularmente suas...
O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se apresentar como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das atividades funcionais, possibilitando a aplicação de diferentes penalidades. Darão margem à responsabilidade administrativa
A
os danos patrimoniais, extrapatrimoniais e não patrimoniais causados à Administração Pública e a prática de contravenções.
B
o cometimento de condutas vedadas nos regramentos competentes ou o descumprimento de deveres funcionais.
C
os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados à Administração Pública.
D
os danos patrimoniais e não patrimoniais causados a terceiros.
E
a prática de crimes e as contravenções.