Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito...
1
Q2499530
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. A possibilidade de esta pessoa jurídica ajuizar ação de reparação de danos contra o agente público que de fato causou o prejuízo a terceiros, havendo dolo ou culpa de sua parte, é chamado(a):
A
Duplo grau de jurisdição.
B
Direito de regresso.
C
Caducidade.
D
Revogação.
E
Anulação.