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A administração pública deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem pelo interesse coletivo, caso contrário caracteriza-se abuso de poder e desvio de finalidade. Esse princípio da administração pública é conhecido como princípio da:
legalidade;
impessoalidade;
moralidade;
publicidade;
eficiência.